Mito: quem pede demissão não recebe nada

Pedi demissão: quais são meus direitos?

Quem pede demissão tem direito a saldo de salário, férias e 13º.

Veja o que não recebe e a alternativa do acordo.

É comum ouvir que quem pede demissão "abre mão de tudo". Não é verdade. O trabalhador perde alguns direitos, mas mantém outros importantes.

O que você recebe

•         saldo de salário dos dias trabalhados no mês;

•         férias vencidas e proporcionais, com 1/3, mesmo com menos de um ano de empresa;

•         13º salário proporcional.

O pagamento deve ser feito em até 10 dias após o fim do contrato.

O que você não recebe

•         multa de 40% do FGTS;

•         saque do FGTS (o saldo continua na conta e pode ser sacado em outras situações);

•         seguro-desemprego.

Atenção ao aviso prévio

Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso prévio. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor da rescisão. A empresa também pode dispensar o cumprimento.

Existe alternativa: o acordo

Desde 2017, empregado e empresa podem encerrar o contrato em comum acordo. Nesse caso, o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo. Não há seguro-desemprego.

Antes de pedir demissão, pense nisto

Se você quer sair porque a empresa atrasa salários, não deposita o FGTS ou pratica assédio, talvez o caso seja de rescisão indireta. Nela, o trabalhador recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa. Vale avaliar antes de assinar o pedido.

Camila Diniz dos Santos

OAB SP 350.697

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