Faz hora extra e não recebe? Entenda seus direitos

Hora extra vale no mínimo 50% a mais. Veja as regras do banco de horas e como reunir provas da sua jornada real.

A Constituição limita a jornada a 8 horas por dia. O que passa disso é hora extra e deve ser paga ou compensada corretamente.

Quanto vale a hora extra

O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Convenções coletivas podem prever percentuais maiores. O trabalho em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro.

A hora extra habitual também gera reflexos: aumenta o descanso semanal remunerado, as férias, o 13º e o FGTS.

Banco de horas tem regras

A empresa pode trocar o pagamento por folgas, mas precisa seguir a lei:

•         por acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer em até 6 meses;

•         por acordo ou convenção coletiva, em até 1 ano;

•         horas não compensadas no prazo, ou na rescisão, devem ser pagas como extras.

Um "banco" sem controle, sem acordo ou que nunca é zerado pode ser invalidado na Justiça.

Como provar a jornada real

Empresas com mais de 20 empregados devem registrar o ponto. Quando o registro não mostra a realidade, outras provas ajudam:

•         mensagens e e-mails enviados fora do horário;

•         registros de acesso a sistemas, catraca ou GPS;

•         fotos e anotações pessoais dos horários;

•         testemunhas que trabalhavam com você.

Comece a anotar hoje seus horários de entrada, saída e intervalo. É possível cobrar as horas extras dos últimos 5 anos, desde que a ação seja proposta em até 2 anos após o fim do contrato.

Camila Diniz dos Santos

OAB SP 350.697

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um(a) advogado(a).

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