Afastado por doença: o que o INSS exige

Auxílio-doença: requisitos e como se preparar para a perícia

Veja quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, a carência exigida e quais documentos levar à perícia do INSS.

O antigo auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago ao segurado que fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS assume a partir do 16º.

Os três requisitos

1.       Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça.

2.       Carência: em regra, 12 contribuições mensais. Ela não é exigida em acidentes de qualquer natureza, doenças ligadas ao trabalho e doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e tuberculose ativa.

3.       Incapacidade: comprovada por perícia ou, em alguns casos, por análise de documentos no Meu INSS.

O laudo médico faz toda a diferença

Um atestado genérico costuma levar à negativa. O laudo deve trazer:

•         diagnóstico com CID;

•         data de início da doença e da incapacidade;

•         limitações concretas para a sua função;

•         tempo estimado de afastamento;

•         nome, assinatura e CRM do médico.

Dicas para a perícia

Leve exames, receitas, relatórios de internação e o laudo original. Explique com clareza o que você faz no trabalho e por que não consegue fazer agora. Não minimize nem exagere os sintomas.

Foi negado?

É possível recorrer em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz. Se a doença tem relação com o trabalho, também pode haver direitos perante a empresa.

Camila Diniz dos Santos

OAB SP 350.697

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