BPC/LOAS: quem tem direito mesmo sem nunca ter contribuído

O BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição. Veja os requisitos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a quem está em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, ele não exige que a pessoa tenha contribuído ao INSS.

Quem pode receber

•         Idosos com 65 anos ou mais;

•         pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças.

No caso da deficiência, o INSS faz avaliação médica e social.

O critério de renda

A regra geral é renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Para calcular, soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.

Alguns pontos importantes:

•         outro BPC ou benefício de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família não entra na conta;

•         gastos com remédios, tratamentos e cuidados podem ser considerados para demonstrar vulnerabilidade;

•         a Justiça admite flexibilizar o limite quando a situação de necessidade é comprovada.

CadÚnico é obrigatório

A família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 2 anos. Informações desatualizadas são um dos principais motivos de negativa.

O que o BPC não paga

O BPC não tem 13º salário e não gera pensão por morte. Por isso, quem tem algum histórico de contribuição deve verificar antes se não tem direito a uma aposentadoria, que é mais vantajosa.

Camila Diniz dos Santos

OAB /SP 350.697

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