INSS negou meu benefício: o que fazer agora
Entenda o motivo da negativa do INSS, o prazo de 30 dias para recorrer e quando a ação judicial é o melhor caminho.
Receber uma negativa do INSS assusta, mas está longe de ser o fim da linha. Muitos indeferimentos acontecem por falta de documentos, erro no cadastro ou análise apressada, e podem ser revertidos.
Primeiro passo: entenda o motivo
Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), entre em "Consultar pedidos" e abra a carta de indeferimento. Ela informa o motivo da negativa. Os mais comuns são:
• falta de carência ou de qualidade de segurado;
• tempo de contribuição insuficiente;
• perícia médica que não reconheceu a incapacidade;
• renda familiar acima do limite, no caso do BPC;
• documentos incompletos.
Recurso administrativo: 30 dias
O segurado tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. O pedido é feito pelo próprio Meu INSS. No recurso é possível juntar novos documentos, laudos e provas que faltaram no primeiro pedido.
Novo pedido ou ação judicial
Em alguns casos, vale mais fazer um novo requerimento com a documentação corrigida. Em outros, o caminho mais rápido é a ação na Justiça Federal. Para entrar com a ação, basta ter feito o pedido ao INSS e recebido a negativa: não é obrigatório esgotar os recursos administrativos.
Nos processos judiciais por incapacidade, por exemplo, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, independente do INSS.
Qual caminho escolher?
Depende do motivo da negativa, da urgência e das provas disponíveis. Uma análise do processo administrativo e do CNIS mostra se o erro está nos documentos, no cálculo ou na interpretação do INSS.
Busque sempre por um advogado de sua confiança.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um(a) advogado(a).
Camila Diniz dos Santos
OAB/SP 350.697
Advogada Previdenciária
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